Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq996359
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Em conformidade com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- APermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
- BZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- CManter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
- DDeclarar a guerra e celebrar a paz.
- EEmitir moeda.