Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Ágata 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq996363
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
No que diz respeito às infrações e penalidades, conforme o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, é correto afirmar que:
- AExclui a imputação da infração à causa decorrente de força maior que deriva de eventos naturais.
- BSó responde pela infração quem der causa por ação, pois não são responsabilizadas as omissões.
- CAs infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente com pena de detenção.
- DAs infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente com pena de reclusão.
- EÉ vedada a penalidade administrativa de apreensão de produtos.