Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — Instituto Ágata 2023
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq996384
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida lei define Gestão de Documentos como sendo:
- AA disciplina que trata dos assuntos relacionados à administração dos recursos estratégicos, documentos e arquivos de organizações públicas e privadas.
- BO conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
- CA ciência da gestão dos recursos estratégicos, responsável pela gestão dos controles informacionais, do acompanhamento de trabalho, de metas e de rotinas operacionais.
- DO conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
- EA aplicação dos princípios de administração na aquisição, organização, controle, disseminação e uso de informação relevante que sustente a operação efetiva de organizações de diferentes tipos.