Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — Instituto Ágata 2023
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qq996481
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Brasil possui diversos programas de crédito rural, um deles é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que visa à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar. O PRONAF está organizado em subprogramas para atender aos diversos grupos da agricultura familiar como assentados da reforma agrária, agricultores familiares de baixa renda, quilombolas, entre outros. Considerando os requisitos necessários para ter acesso a recursos do PRONAF, o agricultor ou produtor rural precisa comprovar seu enquadramento mediante:
- AA ocupação de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.
- BA apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido e que detenham área igual a 2 (dois) módulos fiscais.
- CA apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que ocupe área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.
- DA apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa.
- EA ocupação de área igual a 2 (dois) módulos fiscais.