Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — Instituto Ágata 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qq996527
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará foi instituída pela Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), define os instrumentos de gestão e institui o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Legislação essa que concedeu à SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) a responsabilidade de emitir os títulos de Outorga de Uso de Direito de Uso dos Recursos Hídricos pertencentes ao Estado. Dessa forma, foi criada pelo CERH a Resolução nº 3, de 03/09/2008, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.São competências da Resolução nº 3, de 03/09/2008:
- APromover o uso racional dos recursos hídricos, conjuntamente ao desenvolvimento social, tecnológico e econômico, no estado do Pará, gerando melhorias na qualidade de vida e equilíbrio com o meio ambiente, bases fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
- BPoço artesiano: perfuração no solo de grande diâmetro, com escala na ordem de metros, revestido com tijolo ou tubo de concreto, ou sem revestimento, destinado a captar água subterrânea.
- COutorgado: autoridade responsável pela outorga do direito de uso de recursos hídricos.
- DDefluente: canais naturais para drenagem de uma bacia, tais como igarapé, boqueirão, rio, riacho, ribeirão, córrego ou vereda.
- EPoço jorrante: perfuração em rocha, de diâmetro de até trinta e seis polegadas, revestido por tubos de açocarbono ou PVC geomecânico, destinado a captar água subterrânea.