Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — Instituto Ágata 2023
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qq996535
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O termo "tecnologia", no âmbito do SUS, abrange tanto os medicamentos quanto outros recursos e procedimentos utilizados para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Quanto à incorporação e ao fornecimento de medicamentos no SUS:
- AÉ responsabilidade dos Estados e Municípios estabelecerem, por meio de pactuação bipartite, a lista de medicamentos a serem utilizados em seus territórios. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem a responsabilidade de fornecer o financiamento necessário para garantir o acesso a esses medicamentos.
- BA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é composta apenas por um representante da União, um dos Estados e outro dos Municípios.
- CA RENAME é atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
- DEm conformidade com as diretrizes do SUS, é estabelecido que os Municípios devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como referência para aquisição de medicamentos. Portanto, é vedada a aquisição de medicamentos pelos Municípios que não estejam presentes na RENAME, independentemente das circunstâncias.
- EA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) exerce um importante papel de assessoria ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.