Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Ágata 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq996548
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Constituição Federal, não é considerado brasileiro nato quem:
- ANasce no Brasil e é filho de pais estrangeiros que não estão a serviço de seu país.
- BNasce no Brasil e é filho de pais brasileiros.
- CNasce no estrangeiro e é filho de pai ou mãe brasileira, que está a serviço da República Federativa do Brasil.
- DNasce no Brasil, mas é filho de pais estrangeiros que estão a serviço de seu país.
- ENasce no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.