Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Ágata 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq996554
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Com base na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia, no que se refere ao Plano Diretor, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O plano diretor municipal deve abranger os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos da localidade, considerando temas como sistema viário, zoneamento urbano, edificação, serviços públicos, integração econômica regional, promoção social, bem-estar da população e organização institucional.II. A fase de diagnóstico na elaboração do plano diretor inclui a avaliação das atividades-meio da Prefeitura, englobando a organização territorial, a administração e as atividades fins da municipalidade.III. O Plano Diretor estabelece que as normas municipais de edificação e zoneamento não precisam atender às leis federais e estaduais pertinentes, desde que considerem as peculiaridades locais.IV. As diretrizes de desenvolvimento econômico e social devem ser traçadas durante a fase de instrumentação do plano diretor, incluindo a definição de programas para atividades-meio, como a cooperação com entidades públicas. Assinale a alternativa correta:
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.