Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Ágata 2023
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq996647
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a forma de transferência para os Municípios, passando a considerar quatro critérios, dentre os quais o pagamento por desempenho. Nesse critério foi incluído um indicador sobre a saúde bucal, que é a:
- AProporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal odontológicas realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
- BProporção de crianças de 1 (um) ano de idade com pelo menos 1 (uma) consulta odontológica realizada.
- CProporção de pessoas com hipertensão e diabetes com consulta odontológica realizada.
- DProporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.
- EProporção de crianças de 2 (dois) anos de idade com pelo menos 1 (uma) consulta odontológica realizada.