Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq996654
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha características de política de Estado. Entre outras coisas, ele define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, metas e estratégias para a educação nacional. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:
- AAs metas nacionais são de responsabilidade exclusiva da União e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024).
- BNo caso do Ensino Médio, o Município e o Estado têm responsabilidade direta na oferta e, portanto, o plano deverá apontar as ações de ambos para essa etapa.
- CNo PNE está prevista a universalização do ensino fundamental de nove anos e do ensino médio de três anos, respectivamente. Assim, toda a população de 6 a 17 anos deveria frequentar a escola até 2016.
- DO PNE não terá impacto sobre o salário dos professores, já que a elevação do rendimento médio e os investimentos na formação desses profissionais é prerrogativa dos Estados e Municípios.
- EDe acordo com a Lei que aprova o PNE, são os conselhos nacional, estaduais e municipais de educação as ins-tâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas.