Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq996663
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado em 2007, sendo uma das principais fontes de financiamento da educação básica do País. Sobre os recursos do FUNDEB, é correto afirmar:
- ASão destinados/distribuídos ao Ministério da Educação, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
- BPara a distribuição dos recursos, deve ser observado o número de matrículas nas escolas públicas, privadas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
- CPara a distribuição dos recursos, devem ser considerados os alunos atendidos nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
- DPara a distribuição dos recursos, devem ser considerados os alunos das modalidades de ensino regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissional Integrado.
- EOs recursos do FUNDEB devem ser utilizados para a remuneração dos profissionais da educação básica (efetivos e aposentados) e para a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública.