Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Ágata 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq996928
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AÉ vedada a locomoção no território nacional em tempo de paz.
- BTodos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
- CA lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.
- DO direito de propriedade é pleno, sendo vedada a desapropriação.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.