Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Medicilândia (Pará) — Instituto Ágata 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Medicilândia (Pará)
Código
qq996963
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Medicilândia - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
  1. ACom o falecimento do servidor, seus descendentes perdem o direito à assistência médica, hospitalar e odontológica prevista na Lei Orgânica do Município.
  2. BÉ permitida a utilização de nomes, sons e imagens que caracterizem promoção social de servidores públicos para garantir a publicidade.
  3. CO Município responde pelos danos que seus servidores causarem a terceiros no exercício da função, não sendo cabível a ação regressiva contra o servidor responsável em caso de culpa.
  4. DA carga horária dos servidores públicos que tenham filhos deficientes será reduzida em 30% da carga horária normal.
  5. EÉ permitida a atividade político-partidária nas horas e nos locais de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A carga horária dos servidores públicos que tenham filhos deficientes será reduzida em 30% da carga horária normal.

Link permanente: /questoes/qq996963