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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aruanã (Goiás) — Itame 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aruanã (Goiás)
Código
qq997021
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Aruanã - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
O auxílio natalidade destinado ao servidor pelo nascimento de filho, tem previsão no artigo 122 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, devendo ser concedido:
  1. Amediante solicitação verbal do (a) interessado (a) em até 30 dias após o nascimento do filho(a).
  2. Bmediante requerimento do interessado (a), anexando a certidão de nascimento no prazo de até 90 dias após o nascimento do filho, sob pena perder o direito.
  3. Cpor meio de protocolo no Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 60 dias, apresentando a certidão de nascimento e atestado médico.
  4. Dmediante pedido escrito, destinado ao chefe imediato do (a) servidor (a), desde que o servidor apresente declaração do hospital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — mediante requerimento do interessado (a), anexando a certidão de nascimento no prazo de até 90 dias após o nascimento do filho, sob pena perder o direito.

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