Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aruanã (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aruanã (Goiás)
- Código
- qq997022
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
Com base no capitulo VII do Código de Posturas de Aruanã, que trata dos animais, assinale a alternativa correta.
- AOs animais encontrados soltos em áreas públicas, ou acessíveis ao público nas áreas urbanas e de expansão urbana e rural, serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura, devendo ser retirados pelos seus proprietários no prazo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento das despesas de trato.
- Bo animal raivoso ou portador de moléstia contagiosa que for apreendido, será sacrificado em até 24 horas após sua apreensão.
- COs cães que forem encontrados nas vias públicas serão apreendidos e recolhidos ao depósito público municipal. Caso o animal não seja registrado, será sacrificado dentro de 10 (dez) dias, se não for retirado pelo seu dono mediante pagamento de multa, despesa com trato e respectiva taxa.
- DSe o cão apreendido for registrado, o dono deverá retirar o animal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da apreensão do animal, decorridos esse prazo, o animal será doado.