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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Itame 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq997037
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Aruanã - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com o artigo 178º da Constituição Municipal, são isentos de tributos os veículos de
  1. ATração animal e os demais instrumentos de trabalhos do pequeno agricultor, empregados no serviço da própria lavoura ou no transporte de seus produtos.
  2. Bpequenos agricultores, empregados no serviço de lavoura, sendo dono ou não da lavoura.
  3. Cuso particular, colocados à disposição da população, mediante doação do proprietário para utilização na assistência social.
  4. Dpequeno porte, utilizados na zona rural para transporte de hortifrutigranjeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Tração animal e os demais instrumentos de trabalhos do pequeno agricultor, empregados no serviço da própria lavoura ou no transporte de seus produtos.

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