Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Itame 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq997047
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo 6º da lei determina a higiene e limpeza
- Adas vias públicas, habitações particulares, imóveis baldios e dos alimentos.
- Bdas vias públicas, habitações particulares e hospitais.
- Capenas das vias públicas e das habitações particulares.
- DApenas das vias públicas e dos lotes baldios.