Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aruanã (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aruanã (Goiás)
- Código
- qq997051
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aruanã - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com o Código de Posturas do Município, Lei nº. 064/2003, no que diz respeito à higiene dos estabelecimentos industriais e comerciais, marque a alternativa correta:
- AAs fábricas de doces, de massas, panificadoras, açougues ou salas de preparo de gênero alimentício deverão ter pisos e as paredes das salas de elaboração e manipulação dos produtos revestidos de ladrilhos do piso até o teto, com as janelas e aberturas teladas à prova de moscas.
- BSomente nos estabelecimentos onde se fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício deverão existir recipientes especiais dotados de tampos para coleta de lixo, já que, para os estabelecimentos onde se vendem gênero alimentício para consumo imediato a referida exigência é dispensada;
- CNos estabelecimentos onde se fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício é expressamente proibido fumar, varrer a seco e permitir a entrada e permanência de animais.
- DNão há qualquer possibilidade de determinação, a juízo fiscalização municipal, para que os estabelecimentos que fabricam, preparam, vendem ou depositam gênero alimentício, sejam pintados ou reformados, tendo em vista que estas iniciativas são de livre iniciativa do proprietário ou administrador do negócio.