Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Itame 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq997075
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
De acordo com o Código Tributário do Município de Britânia, extingue-se o crédito tributário:
- AA prescrição e decadência
- BA moratória
- CAs reclamações e os recursos, nos termos da lei.
- DA concessão de medida liminar em mandado de segurança.