Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Britânia (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Britânia (Goiás)
- Código
- qq997082
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:
- A06 meses
- B12 meses
- C18 meses
- D24 meses