Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Britânia (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Britânia (Goiás)
- Código
- qq997092
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Vigilância Sanitária
Segundo o Código Sanitário de Britânia, são sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias, exceto:
- Aresíduos sólidos gerados pelas atividades agrícolas e industriais.
- Bestabelecimentos de saúde, de interesse á saúde e outros ambientes que ofereçam riscos à saúde, de natureza pública e privada.
- Cveiculação de propaganda de produtos farmacêuticos e outros produtos que possam comprometer a saúde, de acordo com as normas federais.
- Ddrogas, medicamentos, imunobiolôgicos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde.