Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Itame 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq997124
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Britânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Sobre receitas públicas originárias e derivadas, preço público e sua distinção da taxa e crédito público, marque a alternativa correta:
AAs Receitas correntes são aquelas receitas públicas que se esgotam dentro do período trianual;
BAs Receitas de capital são aquelas receitas públicas que alteram o patrimônio Líquido do Estado, como os produtos de empréstimo contraídos pelo Estado a longo prazo;
CReceita Pública como sendo todo ingresso ou entrada que se faça de modo permanente no patrimônio estatal e que não esteja sujeito à condição devolutiva ou correspondente baixa patrimonial;
DAs Receitas extraorçamentárias são aquelas que devem estar previstas no orçamento, e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
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GabaritoC — Receita Pública como sendo todo ingresso ou entrada que se faça de modo permanente no patrimônio estatal e que não esteja sujeito à condição devolutiva ou correspondente baixa patrimonial;
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Receita Pública – Conceitos e Classificações
Gabarito: letra C. A definição de receita pública em sentido estrito (stricto sensu) é exatamente a descrita na alternativa C: ingressos que se incorporam ao patrimônio de forma permanente, sem condição devolutiva ou baixa patrimonial correspondente. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre receitas correntes, de capital e extraorçamentárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente público e são utilizadas para cobrir despesas correntes. Elas não se esgotam em um período trianual (não existe essa definição). O erro está em atribuir um prazo temporal de esgotamento que não corresponde à classificação econômica da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As receitas de capital, como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, não alteram o patrimônio líquido do Estado. Embora aumentem o ativo, geram passivo correspondente (no caso de operações de crédito) ou substituem um bem por numerário (alienação), mantendo o patrimônio líquido inalterado. A afirmação de que alteram o PL é incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa define a receita pública em sentido estrito (stricto sensu): ingressos que se incorporam ao patrimônio público de forma permanente, sem compromisso de devolução futura ou baixa patrimonial. É o conceito clássico utilizado pela doutrina e pelo MCASP. Está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As receitas extraorçamentárias são ingressos temporários (como cauções, depósitos, consignações) que não integram o orçamento e não necessitam de previsão orçamentária. Elas representam passivos exigíveis do ente público. A alternativa inverte a regra ao afirmar que "devem estar previstas no orçamento".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receitas orçamentárias (que precisam de previsão) e extraorçamentárias (que não precisam). Em B, troca o efeito das receitas de capital (que não alteram o PL) pelo das receitas correntes. Fique atento a essas inversões.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as características essenciais:
Tipo
Incorpora-se ao patrimônio?
Condição devolutiva?
Exemplos
Receita orçamentária (stricto sensu)
Sim
Não
Tributos, alienação de bens
Receita extraorçamentária
Não (é passivo)
Sim
Caução, depósito judicial
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)