Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Itame 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq997135
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social da Saúde
Nos termos da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado, contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos jovens, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.No âmbito das disposições gerais constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa que corresponde corretamente a um dever ou direito que assiste a este público:
- ADireito ao respeito que consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a exposição da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.
- BÉ dever exclusivo dos pais ou responsável direto prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- CÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- DÉ direito da criança e do adolescente ser educado e cuidado com uso de castigo físico e de tratamento rígido, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais ou pelos responsáveis legais encarregados de cuidar deles, tratá-los, educá-los e protegê-los.