Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Itame 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq997196
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta - PSF
(...) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. ''a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.'' Essas afirmações podem ser associadas:
- ALei n° 8.080/1990
- BLei N. 938/1969
- CLei 6.316/75
- DLei nº 8.142/1990