Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Itame 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq997289
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Britânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A Lei n. 13.415/2017 alterou as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revogou a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.Sobre as alterações promovidas por tal Lei aponte para a alternativa correta:
- AReduziu a carga horário do ensino médio de 800 horas anuais para 600 horas anuais.
- BInseriu, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio de tempo integral, a figura do notório saber. Tal profissional deve ter, no mínimo, bacharelado ou graduação tecnológica para poder ser contatado como docente da educação básica.
- CDeterminou que o currículo do ensino médio passaria a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos. Os itinerários formativos devem ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
- DDefiniu que as áreas do conhecimento da educação básica são apenas linguagens e suas tecnologias; matemáticas e suas tecnologias e os itinerários formativos que podem contemplas conteúdos de ciências da natureza e das ciências humanas e sociais aplicadas.