Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Itame 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq997411
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
O direito universal à saúde no Brasil foi instituído na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, onde é preconizado que: à saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Está regulamentado em qual Lei?
- ALei 1020/1991
- BLei 5050/1988.
- CLei 7090/1989.
- DLei 8080/1990.