Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montividiu (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montividiu (Goiás)
- Código
- qq997451
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o disciplinado na Lei Complementar nº. 01/90 (Código de Posturas do Município de Montividiu) é correto afirmar que:
- APoderão funcionar aos domingos, em qualquer horário, máquinas motores e equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual que, embora utilizado dispositivos para amortecer os efeitos de som não apresentem diminuição sensível das perturbações ou ruídos;
- BA demolição de logradouros públicos independe de autorização de autoridade do poder executivo, sendo necessário somente a numeração das casas e edificações pelo proprietário;
- CQualquer proprietário ou administrador de estabelecimento comercial poderá colocar nos passeios mesas, cadeiras, bancos ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, sem qualquer hipótese de exceção;
- DNão se compreendem nas proibições referentes à poluição sonora os sons produzidos por bandas de música, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos.