Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montividiu (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montividiu (Goiás)
- Código
- qq997483
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Das hipóteses abaixo relacionadas, de acordo com o Código de Posturas do Município de Montividiu, é correto afirmar que:
- AIncumbe exclusivamente ao Estado implantar programas e projetos de localização de empresas que produzam fumaça, odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população;
- BPara impedir ou reduzir a poluição do meio ambiente, o Município promoverá medidas para preservar o estado de salubridade do ar, evitar os ruídos e sons excessivos e a contaminação das águas;
- CNão constitui atribuição do município impedir o uso de qualquer aparelho dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além dos limites permitidos, a fim de reduzir ou impedir a poluição sonora no âmbito municipal;
- DNo perímetro urbano do município de Montividiu é vedada a veiculação de sons produzidos por vozes ou aparelhos usados na propaganda eleitoral, bem como de manifestações em recintos destinados à prática de esportes, em qualquer horário.