Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Itame 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq997484
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:
- AA licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de exames do local e aprovação das autoridades sanitárias competentes;
- BOs animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos ao depósito do Município;
- COs cães capturados, ainda que estejam com suspeita de doença transmissível, poderão ser resgatados pelo proprietário em qualquer tempo e circunstância;
- DTratando-se de cão, será o mesmo sacrificado se não for retirado dentro do prazo máximo de quatro dias úteis.