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Questão de Odontologia — Saúde Bucal Coletiva — Itame 2023

OdontologiaSaúde Bucal Coletiva
Código
qq997570
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Montividiu - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Odontólogo
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, na forma do Art. 199 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
  1. AA iniciativa privada possui liberdade limitada na assistência à saúde, devendo adstringir-se a vender este serviço apenas como entidade com fins lucrativos que cobra de pacientes que possam pagar por seus serviços, vetando-se desta forma a publicização.
  2. BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  3. CÉ critério mínimo necessário para que entidades privadas possam receber recursos do orçamento da União, sejam elas com ou sem fins lucrativos, é que desenvolvam atividades de pesquisa científica reconhecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
  4. DO governo federal poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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GabaritoB — As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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