Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montividiu (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montividiu (Goiás)
- Código
- qq997589
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Em relação aos direitos dos servidores públicos previstos na Lei Orgânica de Montevidiu, analise as afirmativas abaixo.I. A servidora gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade sem prejuízo do emprego e da remuneração, o servidor tem direito a 5 dias de licença paternidade, conforme previsto na Constituição Federal.II. Todos os servidores tem direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.III. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.IV. Os servidores tem direito a gratificação adicional de 15% por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos e pensões.Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas.
- AII e III
- BI, III e IV
- CI, II e III
- DI, II, III e IV