Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Itame 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq997687
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Montividiu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste
- Aem garantir que a criança e o adolescente participem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Bna inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- Cno dever de todos velar pela vida da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.
- Dna permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, sem discriminação.