Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq997803
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo. Consoante previsto no Código Tributário de Novo Gama, o ISSQN, não incide sobre:(I) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;(II) sobre os serviços prestados pelos trabalhadores avulsos tal como definidos em lei;(III) médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres;(IV) guarda de animais ou seu tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- Atodas estão corretas.
- Bapenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Capenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- Dapenas a afirmativa I está correta.