Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Itame 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq997809
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo.A incidência do tributo e a sua cobrança depende:
- Ada prestação de serviços de enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos;
- Bda existência de estabelecimento fixo;
- Cdo resultado financeiro do efetivo exercício da atividade;
- Ddo pagamento do preço dos serviços no mesmo mês ou no mesmo exercício;