Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Itame 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq997810
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- Asujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;
- Bsalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
- Ca solidariedade em relação à obrigação tributária sempre comportará benefício de ordem;
- Dsujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;