Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Itame 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq997812
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos sobre determinados fatos jurídicos, marque a alternativa correta:
- Aa imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;
- Bsem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
- Ctodas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;
- Da imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;