Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Itame 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq997815
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:
- Aa isenção, quando prevista em contrato, independe de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, bem como o prazo de sua duração;
- Ba isenção sempre será extensiva às taxas, às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão;
- Ca isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão;
- Da exclusão do crédito tributário pela isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente;