Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq997838
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Nível I
Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urbanas do Município, desde que se garantam as condições a seguir especificadas:(I) condições sanitárias: acondicionamento e destino de resíduos sólidos; coleta e tratamento adequado de esgoto sanitário e rejeitos, condições de drenagem, abastecimento de água.(II) condições urbanísticas: calçadas, rampas de acesso para PcD, estacionamento exclusivo para PcD e idoso, etc.(III) condições ambientais: preservação do meio ambiente natural e cultural e respeito à legislação ambiental vigente, respeito aos índices de controle de poluição.Estão de acordo com o estabelecido no artigo 8º da Lei de Uso de Solo de Novo Gama:
- ATodas as afirmativas.
- BSomente a afirmativa II.
- CSomente a afirmativa I.
- DSomente as afirmativas I e III.