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Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — Itame 2023

EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Código
qq997843
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Novo Gama - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas - Nível I
Sobre o auto de conclusão de obra, o chamado “habite-se”, não é correto afirmar:
  1. Asomente é liberado quando a obra tiver condições de habitabilidade.
  2. Bconcluída a obra, o proprietário deverá solicitar o habite-se da edificação, que deverá ser precedido de vistoria pelo órgão competente, atendendo as exigências previstas em regulamento.
  3. Cnão será concedido habite-se parcial de nenhuma edificação.
  4. Da vistoria para liberação do habite-se, deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de seu requerimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não será concedido habite-se parcial de nenhuma edificação.

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