Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq997844
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Nível I
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:
- Adepende obrigatoriamente de licença para construção.
- Bé isento de licença para a construção.
- Ca licença é obrigatória somente para obras acima de 200 m2.
- Do avanço do tapume não é permitido em nenhuma hipótese.