Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq997849
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Nível I
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:
- Aas instalações prediais dependem de aprovação somente das repartições competentes estaduais, independente de onde se localizarem;
- Bnão existe um prazo mínimo ou máximo para a aprovação de projetos arquitetônico para construção ou reforma;
- Cno ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, cujo prazo de validade terá como norte o final da obra, independente de revalidação;
- Dno ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, que terá prazo de validade igual a 02 (dois) anos, podendo ser revalidado, mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada;