Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq997870
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I
Quando a notificação do auto de infração for via edital e subsistir para o infrator obrigação a cumprir, será fixado o prazo de:
- A5 (cinco) dias para o seu cumprimento.
- B10 (dez) dias para o seu cumprimento.
- C15 (quinze) dias para o seu cumprimento.
- D30 (trinta) dias para o seu cumprimento.