Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Itame 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq997905
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, será penalizado com
- Adetenção de 6 (seis) meses a 1 (ano) ano, e multa.
- Bdetenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
- Cdetenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- Ddetenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.