Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Itame 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq997913
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
- Aé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Bsão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- Ccooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- Dhomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal do Brasil.