Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Gama (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Gama (Goiás)
- Código
- qq998020
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Básica (Pedagogo)
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:I. A investidura em cargo ou emprego público, isolado ou inicial de carreira, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;II. É assegurada a promoção, por antiguidade ou merecimento, aos servidores investidos em cargo ou emprego, na carreira;III. Não é permitido ao servidor público associar-se a sindicatos;IV. Os vencimentos dos cargos e empregos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;V. É permitida a acumulação remunerada de cargos ou emprego públicos, da administração direta e indireta dos Poderes do Município, quando houver compatibilidade de horário.
- ATodas as afirmativas são verdadeiras.
- BTodas as afirmativas são falsas.
- CAs afirmativas I, II e V são verdadeiras.
- DAs afirmativas II, IV e V são falsas.