Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — Itame 2023
- Código
- qq998125
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
- APráticas que possuem respaldo científico criptopositivista e são amparadas pela legislação brasileira, na defesa de interesses religiosos fundamentalistas e do tolhimento das liberdades individuais, na forma do Art. 5º da Constituição Federal, de 1988.
- BTrata-se de uma prática vetada pelo Conselho Federal de Psicologia, desde o ano de 1999, posto que a homossexualidade e a bissexualidade não são caracterizadas como patologia ou desvio por este Conselho. Nenhuma prática terapêutica da espécie deve ser permitida no Brasil e os psicólogos que exercerem ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas infringirão os princípios éticos de sua categoria profissional. São tais profissionais proibidos, inclusive, de colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento de cura das homossexualidades. Ao impedir tais abusos, a psicologia brasileira coíbe o reforço aos preconceitos sociais reiterativos de visões que apontam os homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
- CPrática psicológica clínica somente assentida para ser ofertada por psicológicos em comunidades terapêuticas que recebem recursos governamentais para a defesa da saúde pública, posto que a saúde pública no Brasil pode prescindir do princípio da laicidade.
- DTerapia psicopatológica legalizada, baseada na internação compulsória seguida de tortura física e psicológica, exorcismo, cárcere, trabalhos forçados, jejuns forçados, isolamento, culpabilização e que considera natural o suicídio por parte dos não adaptados. Sua autorização no ano de 1999, instituiu a homossexualidade e a transexualidade como pecado, naturalizou o discurso do ódio como política pública em detrimento de outras políticas sociais contra a população LGTBQIA+.