Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Itame 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq998167
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Porangatu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público no direito à educação:
- Aaprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, e integração na educação.
- Baprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
- Cinclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível fundamental e nível superior, a temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
- Dparticipação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.