Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — Itame 2023
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq998170
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Porangatu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria
Os arquivos são documentos que necessitam de preservação e de gestão do poder público com a finalidade de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. No Brasil temos uma lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, sendo ela a:
- ALei. 8.159/1991
- BLei. 8.150/1991
- CLei. 9.784/1999
- DLei. 14.133/2021