Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — Itame 2023
Auditoria de Obras Públicas›Obras Públicas
Código
qq998204
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Porangatu - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Sobre a limpeza, conservação e fiscalização da higiene dos logradouros públicos, é correto afirmar:
ANo interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é permitido utilizar para lavagem de pessoas, animais ou coisas, as águas das fontes e tanques neles situados;
BÉ permitido construir rampas nas sarjetas, quando não impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos logradouros públicos;
CNa carga ou descarga de veículos, será obrigatória a adoção de precauções necessárias à preservação do asseio dos logradouros públicos, ficando a cargo do Poder público a limpeza do trecho afetado;
DNo interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos é permitido canalizar para as galerias de águas pluviais quaisquer águas servidas.
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GabaritoB — É permitido construir rampas nas sarjetas, quando não impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos logradouros públicos;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limpeza e conservação de logradouros públicos
Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que descreve uma permissão plausível e comum na legislação municipal: construir rampas nas sarjetas desde que não impeçam o escoamento das águas pluviais, conciliando acessibilidade e drenagem urbana. As demais alternativas contrariam regras básicas de uso racional da água, responsabilidade pela limpeza e destinação de esgoto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é permitido usar águas de fontes e tanques públicos para lavagem de pessoas, animais ou coisas. Isso é descabido: as águas das fontes destinam-se ao uso público genérico (ornamentação, consumo eventual), não à lavagem, o que acarretaria desperdício e sujeira. A regra geral é a proibição desse uso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A construção de rampas nas sarjetas é permitida, desde que não impeça ou dificulte o livre escoamento das águas pelos logradouros. Trata-se de uma medida de acessibilidade (para cadeirantes, carrinhos etc.) que, respeitando a drenagem, é plenamente aceita na maioria das legislações de posturas municipais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a primeira parte esteja correta (obrigação de adotar precauções para o asseio durante carga/descarga), a segunda parte erra ao afirmar que a limpeza do trecho afetado fica a cargo do poder público. Na verdade, o responsável pela operação (particular) é quem deve providenciar a limpeza, sob pena de multa. A banca troca o sujeito da obrigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma ser permitido canalizar quaisquer águas servidas para galerias de águas pluviais. Isso é proibido: águas servidas (esgoto) devem ser destinadas à rede de esgotamento sanitário, jamais às galerias pluviais, que conduzem apenas águas da chuva. A mistura causa poluição e transtornos ao sistema de drenagem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do sujeito da obrigação na alternativa C: o candidato pode achar que, por ser logradouro público, a limpeza cabe ao poder público, mas é o particular que realiza a carga/descarga quem deve arcar com a limpeza.