Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Itame 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq998235
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Porangatu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Artigo 198 da Constituição Federal versa sobre:
- AA saúde como um direito de todos e dever do Estado.
- BAs ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.
- CA relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
- DA assistência à saúde livre a iniciativa privada.